A finalidade é promover o fortalecimento e cooperação entre os conselhos estaduais, distrital e municipais.

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• aprovar o regimento interno;


• consolidar diagnósticos e demandas de diferentes níveis da Federação;


• promover reuniões integradas para discussão;


• apoiar processos de criação de conselhos;


• encaminhar ao Conselho Nacional temáticas que demandem deliberação;


• elaborar relatórios periódicos;


• monitorar a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+;


• contribuir com a realização das conferências nacionais.

A Rede Nacional de Conselhos dos Direitos das Pessoas poderá instituir fóruns temáticos, de caráter permanente ou temporário, conforme a necessidade.

Além disso, a atuação da Rede de Conselhos dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ observará os princípios da gestão democrática, da participação social, dos direitos humanos e do respeito à diversidade sexual e de gênero.

Veja mais detalhes no Repórter Brasil da TV Brasil: