A Câmara Municipal de Costa Rica realizará no próximo dia 26 de junho, às 8h, uma palestra sobre Emendas Parlamentares Impositivas e Regimento Interno, voltada a vereadores, servidores públicos, representantes de entidades e toda a comunidade. O evento será no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua Ambrosina Paes Coelho, nº 190, Centro.

A palestra será ministrada por Eduardo dos Santos Dionizio, especialista em Direito do Estado e diretor de Serviços Processuais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Palestrante com ampla experiência no controle externo

Eduardo dos Santos Dionizio é uma referência na área de controle externo e direito administrativo. Além de diretor de Serviços Processuais do TCE-MS, possui graduação em Direito e Pedagogia, com especializações em Direito Processual Civil, Direito do Estado com ênfase em Controle Externo e Gestão Escolar. O palestrante tem atuado em diversos eventos capacitando gestores públicos e orientando sobre a correta aplicação dos recursos públicos .

O diretor-geral do TCE-MS já destacou em outras oportunidades a importância da comunicação entre o Tribunal e seus jurisdicionados, promovendo debates que envolvam toda a sociedade para qualificar a gestão pública .

Por que participar?

A palestra aborda dois temas de relevância central para a administração pública municipal:

Emendas Parlamentares Impositivas – Compreender como funcionam as emendas impositivas é fundamental para vereadores e gestores que desejam garantir que recursos destinados a obras, serviços e projetos cheguem efetivamente à população. O conhecimento sobre os trâmites legais e os prazos evita que investimentos importantes sejam perdidos por falhas administrativas ou técnicas.

Regimento Interno – O domínio do Regimento Interno da Câmara Municipal é essencial para o bom andamento dos trabalhos legislativos. Vereadores e servidores que conhecem as regras regimentais atuam com mais segurança, agilidade e transparência, beneficiando toda a comunidade.

Orientações do TCE-MS para gestores

O TCE-MS tem promovido iniciativas para orientar gestores municipais sobre a correta prestação de contas e o cumprimento das exigências constitucionais e legais. Em eventos anteriores, o Tribunal destacou a importância de conhecer as especificidades das fases processuais, os prazos de envio de documentos e as irregularidades mais recorrentes, prevenindo possíveis erros dos jurisdicionados .

Participação da comunidade fortalece o controle social

A palestra também é aberta à comunidade, o que representa uma oportunidade ímpar para que os cidadãos de Costa Rica compreendam como funcionam os recursos públicos e possam exercer o controle social com mais conhecimento. Como já ressaltou Eduardo Dionizio em outra ocasião, "o controle social é de suma importância para que os recursos públicos alcancem seus objetivos. Neste cenário, a efetiva participação da sociedade é de extrema relevância para a efetividade das políticas públicas" .

A Câmara Municipal convida a todos para prestigiar esse momento de capacitação e esclarecimento. A participação ativa de vereadores, servidores, entidades e cidadãos é fundamental para que Costa Rica avance com transparência e responsabilidade na gestão pública.

O evento é gratuito e não requer inscrição prévia.